• Boletim #coronavírus e direito #1 – Lockdown - Acesso à informação – Vacatio legis da LGPD – Prazos processuals e sessões virtuais nos tribunais – Podcast do Professor Medina – Episódio 13

  • May 4 2020
  • Durée: 21 min
  • Podcast

Boletim #coronavírus e direito #1 – Lockdown - Acesso à informação – Vacatio legis da LGPD – Prazos processuals e sessões virtuais nos tribunais – Podcast do Professor Medina – Episódio 13

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  • Résumé

  • Boletim #coronavírus e direito #1 – Lockdown - Acesso à informação – Vacatio legis da LGPD – Prazos processuals e sessões virtuais nos tribunais – Podcast do Professor Medina – Episódio 13

    1) STF confirma liminar concedida em ADIN que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia
    2) Juiz ordena lockdown no Estado do Maranhão
    3) MP 959/2020 amplia a vacatio legis da LGPD 3.5.2021
    4) Retorno dos prazos processuais - Sessões virtuais nos tribunais

    Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus

    Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast:
    - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT
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    - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY

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