No dia 04 de junho de 2024 foi aprovada a Lei 22006/2024 pela Assembleia Legislativa do Paraná que autoriza a privatização de escolas públicas geridas pelo estado. Iniciativas semelhantes estão sendo gestadas em São Paulo e Minas Gerais. A ideia está baseada na premissa de que a gestão privada é sempre melhor que a pública, o que é uma balela; caso contrário, toda empresa privada seria eficiente e todos os serviços e produtos oferecidos por empresas privadas seriam muito bons, o que é um óbvio equívoco. O que há de fato são bons e maus gestores.

O projeto aprovado propõe que as atividades administrativas e financeiras sejam separadas da proposta pedagógica, que continuaria sendo executada pelo Estado. Mas isso também é balela, pois numa boa escola é impossível fazer essa separação. Um exemplo prático que tive o prazer de conhecer é o do CIEP 441 Mané Garrincha, em Pau Grande, Magé, que pretende formar cidadãos e profissionais conscientes da importância dos temas da sustentabilidade ambiental e social. Nesse caso, as muitas atividades de reciclagem, de reuso e uso eficiente de insumos e de transformação de resíduos e sobras em produtos úteis afetam obviamente todas as atividades de limpeza, de cozinha, de administração e de gestão financeira da escola.

O projeto paranaense pretende ainda precarizar o trabalho dos professores, autorizando a contratação de profissionais sem concurso, e enfraquecer as ações coletivas, uma vez que a comunidade deixará de escolher os dirigentes e definir as metas e prioridades a serem perseguidas.

Uma escola não tem que dar lucro, mas servir ao bem comum e ao interesse social. Portanto, escola e educação são obrigações inalienáveis do Estado, que tem que oferecer educação laica, pública, de graça e de boa qualidade para todos. O CIEP 441 Mané Garrincha e outros muitos exemplos espalhados por todo o Brasil mostram que isso é possível. Basta querer. Por isso, NÃO à privatização das escolas públicas brasileiras.

https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2024-06/pl345.2024lei22.006.pdf

https://exame.com/brasil/em-discussao-em-sp-e-parana-privatizacao-de-escolas-tem-apenas-um-projeto-em-operacao-no-brasil/

https://www.terra.com.br/planeta/atitude-sustentavel/como-escola-publica-do-rj-transforma-15-tonelada-de-residuos-organicos-em-biogas,fcd40e9dc1b63b7b561cda52f9214273j0ji7kzp.html

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/05/escola-publica-em-mage-rj-transforma-lixo-organico-em-energia-limpa.shtml

Você certamente conhece a expressão "Complexo de Vira-Latas" cunhada por Nelson Rodrigues para descrever o eterno sentimento de inferioridade do brasileiro em relação a outros países e instituições estrangeiras, por hipótese sempre melhores que as instituições brasileiras. Na área acadêmica, esse sentimento se manifesta de várias maneiras, como a necessidade de um período de estudos ou intercâmbio no exterior para validação de currículos e a ideia implícita de que quem estudou no exterior é necessariamente melhor do que quem estudou no Brasil. Esse sentimento é tão arraigado que as famílias costumam apresentar seus parentes como muito bons e competentes porque estudaram ou estão estudando no exterior, não importando o que estão fazendo nem onde estão. Estar no exterior é a chancela de qualidade que basta.

Na verdade, a recepção de estudantes brasileiros por instituições estrangeiras costuma ser um excelente negócio para elas. Afinal, recebem bons estudantes, com viagens e bolsas pagas pelo Governo Federal e muitas vezes recebendo polpudas contribuições financeiras a título de taxa de bancada ou de ensino (as chamadas tuitions). Por isso, embora os brasileiros sejam frequentemente discriminados em cidades estrangeiras, são muito bem recebidos em universidades mundo afora.

Digo isso porque recentemente o CNPq anunciou a intenção de publicar uma chamada para atração e fixação de pesquisadores brasileiros radicados no exterior que bebe fortemente no "Complexo de Vira-Latas". Segundo o CNPq, pesquisadores radicados no exterior receberão bolsas e auxílios para instalação e pesquisa que simplesmente não estão disponíveis para os pesquisadores e estudantes que trabalham no Brasil. Além disso, as bolsas pagas serão superiores em cerca de 50% aos salários líquidos pagos a professores contratados para trabalhar em universidades federais, o que torna muito questionável a capacidade de fixação desses profissionais no Brasil. Aliás, exatamente porque estão com salários absurdamente defasados, professores universitários estão em greve em muitas universidades do Brasil.

Se for implementado, o programa na minha opinião é um acinte. É lógico que impedir a fuga de cérebros é importante para o Brasil, mas isso se faz investindo nas melhores condições de trabalho para quem está aqui. Ou criaremos um estranho loop em que valerá sempre a pena tentar a fixação no exterior porque, caso algo dê errado, será possível voltar em condições melhores do que se o pesquisador tivesse ficado aqui. É "Complexo de Vira-Latas" na veia, nu e cru.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Complexo_de_vira-lata

https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/fixacao-de-pesquisadores-no-pais-nota-do-cnpq

https://www.cartacapital.com.br/politica/governo-lula-deve-investir-r-1-bilhao-para-repatriar-cientistas-e-combater-fuga-de-cerebros/

Você provavelmente recebeu mensagem há algumas semanas informando que a Universidade de Zurique decidiu se retirar e não mais contribuir com empresas que organizam rankings acadêmicos. Talvez você não tenha sido informado que outras universidades do mundo vêm também seguindo esse caminho, como Faculdades de Direito e Medicina nos Estados Unidos. As razões alegadas são muitas, como o uso de métricas obscuras e de pouco significado acadêmico. Contudo, todas parecem concordar com o fato de que os rankings deformam a atividade acadêmica, uma vez que as instituições passam a trabalhar para subir no ranking ao invés de servir aos interesses dos estudantes e comunidades em que estão inseridas.

Os rankings acadêmicos existem desde sempre, mas nesse formato em que vemos hoje trata-se de um fenômeno relativamente recente, que vem se consolidando no século XXI. Acredita-se que os rankings foram criados e consolidados principalmente para atrair estudantes asiáticos, em especial os estudantes chineses, para as universidades ocidentais, a partir do momento que se observou uma queda contínua do número de estudantes de graduação e pós-graduação na Europa, Canadá e Estados Unidos. Nesse sentido, a participação de instituições brasileiras nesses rankings é ainda menos compreensível, pois o número de estudantes asiáticos nas instituições brasileiras é pífio. Rapidamente as empresas que organizam e divulgam esses rankings se tornaram empresas de consultoria que vendem estratégias para que instituições subam nos rankings que elas mesmas organizam. Além de absurdo, há aparentemente aqui um grave desvio ético. Esse movimento foi aos poucos sendo também transportado para o mundo dos pesquisadores, com preparação de rankings acadêmicos que comparam um médico tailandês com um historiador brasileiro, como se isso fosse possível.

De minha parte, não contribuo com quaisquer desses rankings e ignoro as mensagens que solicitam que eu verifique meus dados em bancos de dados e responda questionários de reputação. No dia em que CAPES e CNPq organizarem uma base nacional da ciência brasileira, terão meu apoio. Aliás, meus dados estão disponíveis no Lattes. Quanto às empresas que organizam rankings de instituições acadêmicas e de pesquisadores, que sigam fazendo seu trabalho duvidoso, mas seu o meu input. Ressalte-se, e sem o input de número cada vez maior de instituições acadêmicas no mundo. Como essas, na minha opinião as instituições brasileiras deveriam simplesmente ignorar o trabalho dessas empresas de consultoria. E se acreditarem que esse trabalho é importante (eu não acho), que organizem um ranking que avalie a importância do trabalho para a sociedade brasileira.

https://www.swissinfo.ch/eng/education/university-of-zurich-quits-international-university-ranking/73693006

https://sciencebusiness.net/news/universities/utrecht-university-withdraws-global-ranking-debate-quantitative-metrics-grows

https://www.universityworldnews.com/post.php?story=20240202121114196

https://www.socialmobilityindex.org/withdrawal_rankings.html

Há pouco mais de um mês houve muita comemoração nas redes acadêmicas a respeito de um acordo assinado pela CAPES com editoras científicas segundo o qual os autores brasileiros deixam de pagar taxas de publicação em revistas abertas. Revistas abertas são aquelas em que o leitor não paga pela leitura ou download do trabalho. Como as taxas de publicação são muitas vezes altíssimas, o que poderia justificar essa tolerância e apoio das editoras à ciência nacional ?

Na verdade, a história não é bem essa. O acordo apenas transfere o pagamento da taxa de publicação diretamente para a fonte: o orçamento da CAPES (ou do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). Dessa forma, o pesquisador deixa de pagar com recursos de seu projeto particular, mas o orçamento efetivo para financiar projetos de pesquisa cai por conta do compromisso assumido com as editoras científicas. Por uma questão de transparência, a CAPES deveria divulgar no final do ano o quanto pagou por cada publicação brasileira coberta por esse acordo.

O mercado de publicações científicas é muito lucrativo e premia efetivamente quem nada faz pela ciência, justificando a explosão do número de editoras científicas espalhadas pelo mundo, incluindo o Brasil. Esse mercado vem inclusive promovendo ações que comprometem a integridade científica do processo de publicação, forçando a barra para que os trabalhos migrem paulatinamente do modelo de publicação por assinaturas para o modelo de publicação aberta. Isso explica por que com frequência autores recebem mensagens padrões dizendo que seus trabalhos não se ajustam ao escopo de uma revista e podem ser transferidos para outras, que coincidentemente seguem o modelo de publicação aberta e cobram taxas altíssimas de publicação.

Pesquisadores e associações científicas deveriam se organizar para combater e mudar esse modelo de divulgação científica. No século XXI é inadmissível que a comunidade aceite ser refém de um modelo explorador, que nada contribui com a geração de conhecimento e se apodera de fatia significativa dos orçamentos disponíveis para o setor. Parece óbvio que esse modelo de divulgação pode e deve mudar.

https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-anuncia-parceria-para-acesso-aberto

Uma das piores consequências do produtivismo é a transformação do processo de geração de conhecimento em uma jornada através de uma espécie de "drive-through" científico. Nesse contexto, ao invés de ser apresentado a um problema relevante que aguarda uma solução, o pesquisador é levado a percorrer uma trajetória de atividades desenhadas essencialmente para maximizar a redação de artigos científicos e minimizar o tempo de expedição de diplomas.

No curto prazo, essa estratégia parece ser apropriada. Afinal, o pesquisador é apresentado a um conjunto de tarefas bem definidas e previsíveis, garante a obtenção de um diploma em tempo curto e produz artigos científicos que serão bem avaliados pelos pares, pela CAPES, pelo CNPq e por eventuais bancas de concurso. Parece perfeito, não ? Só que não ...

No longo prazo, essa estratégia pode ser muito ruim e causar muitos problemas relevantes para o ambiente científico. Por exemplo:

1- Leva à deformação do pesquisador, que muitas vezes não compreende que a principal função da ciência é resolver problemas que ainda não encontraram respostas, e não produzir artigos científicos ou produzir diplomas em tempos curtos;

2- Simplifica a atividade científica, que se concentra na solução dos problemas fáceis e previsíveis, ao invés dos problemas difíceis e desafiadores que a sociedade enfrenta;

3- Afasta o pesquisador da realidade e da sociedade em que vive, já que os problemas reais são usualmente mais complexos, envolventes e multifacetados, o que pode aprisionar o pesquisador em torres de marfim;

4- Gera aversão ao risco e induz o sistema de financiamento a apoiar apenas projetos de curto prazo e de baixa relevância;

5- Induz o sistema de avaliação a se concentrar sempre no número de itens produzidos, ao invés da relevância dos problemas abordados e soluções encontradas.

Não se engane: esse processo de deformação e simplificação do trabalho científico está em curso no Brasil. Até por isso, o produtivismo precisa ser enfrentado. Para o jovem pesquisador, fica o convite para a seguinte reflexão: você quer fazer ciência ou caminhar através de um "drive-through" científico?

https://youtu.be/watch?v=ufCuko-H5ec

https://youtu.be/watch?v=6Cj_7Xj5Lhg

https://youtu.be/watch?v=y58ioc4OnMU

Circulou essa semana o resultado do Edital 35/2023, que distribui bolsas de pós-graduação para instituições no país. Várias instituições estão celebrando em suas páginas institucionais a captação de bolsas, mas não há qualquer coisa aqui para ser comemorada, pois o resultado ilustra de forma cristalina o esvaziamento do CNPq como instância de fomento à formação de pesquisadores no Brasil e a elitização da pós-graduação brasileira.

Em primeiro lugar, o número de bolsas disponibilizadas é ínfimo e representa fração desprezível do total de programas de pós-graduação (menos do que uma bolsa por programa da UFRJ, por exemplo, indicando que vários programas não receberão bolsas) e principalmente do total de pós-graduandos matriculados em instituições do país (menos de 1% dos estudantes de pós-graduação da UFRJ, por exemplo). Em segundo lugar, o resultado reforça a política de concentração de bolsas em projetos, o que inibe a amplitude temática dos estudos conduzidos na pós-graduação, reforça o caciquismo (alguns professores controlam as bolsas) e inibe a formação de jovens pesquisadores lotados nos programas de pós-graduação do país.

A elitização da pós-graduação brasileira precisa ser denunciada e combatida. O esvaziamento do papel do CNPq e a eliminação dos programas de demanda social não interessam ao país.

http://resultado.cnpq.br/7769241787369798

https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/cnpq-divulga-resultado-preliminar-da-chamada-no-35-2023-pibpg-ciclo-2024

https://posgraduacao.ufrj.br/pdfs/pos_em_numeros

https://www.gov.br/participamaisbrasil/pnpg-2024-2028

Voltamos a esse tema por conta de uma discussão nas redes internas da UFRJ sobre o assunto. Por isso, complemento essa discussão com argumentos usados por colegas que são favoráveis à existência de vínculos entre a aceitação de artigos em revistas científicas e o direito à defesa da tese ou expedição do diploma. O vídeo inicial pode ser encontrado em:

https://youtu.be/QO-uWMsyKcs

Os argumentos mais comumente usados são apresentados a seguir.

i) Sempre foi assim - não é verdade, sendo que a prática se consolidou no Brasil nesse século XXI. Além disso, o argumento é fraco, porque pode ser usado para justificar que nada mude sempre;

ii) É assim em todo o mundo - não é verdade e vários países do mundo vêm se organizando para banir ou reduzir o impacto das práticas produtivistas da vida acadêmica;

iii) É para o bem do aluno - é dúbio, pois a prática foi estabelecida para benefício dos programas e do processo de avaliação. Ressalta-se que poucos programas oferecem cursos de metodologia científica e redação científica para a formação dos estudantes;

iv) É importante para o aluno - é dúbio, pois a prática exerce pouca ou nenhuma influência sobre a vida de quem se dirige ao mercado de trabalho. Além disso, é uma profecia que se auto-realiza, pois as regras produtivistas são estabelecidas e tornam importantes os respectivos índices produtivistas que são estabelecidos;

v) Não podemos mudar sozinhos - é dúbio, pois as mudanças são sempre lideradas por alguém em algum lugar. Essas mesmas regras foram estabelecidas a partir da lógica produtivista liderada por instituições acadêmicas do sudeste do país através da CAPES;

vi) Revistas dão chancela de qualidade - argumento falso, tendo em vista que a maior parte dos artigos jamais será citada e que os processos de revisão são muitas vezes ruins.

Enfim, nada tenho contra a redação e a publicação de artigos. Essa é inclusive uma atividade que me dá muita satisfação. No entanto, para mim é um enorme equívoco estabelecer um vínculo de obrigação entre a publicação e defesa ou expedição do diploma.

O projeto de lei PL-675/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama, que trata do regime previdenciário de bolsistas de pós-graduação e se encontra atualmente em regime de consulta pública, tem gerado muita discussão, mas é inócuo. Cheque o link:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152339

Na prática, a proposta apenas reduz a alíquota padrão de 20% para 5% sobre a remuneração declarada, considerando que a contribuição deve ocorrer na forma autônoma, facultativa e abrindo mão do direito de contar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de serviço. Cheque o artigo de número 21, no parágrafo 2 da Lei 8212/1991:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm

Na prática, essa proposta não mudará coisa alguma na vida do bolsista de pós-graduação, caso venha ser aprovada. O que queremos é o reconhecimento de que os bolsistas são trabalhadores de fato da pesquisa que se faz no Brasil, nos moldes da proposta prometida por Ricardo Galvão, presidente do CNPq:

http://www.iea.usp.br/noticias/cnpq-estuda-transformar-bolsas-em-contratos-de-trabalho-temporarios

Cheque também vídeos anteriores do canal sobre a importância dos bolsistas para o sistema de pesquisa científica do país:

https://youtu.be/heLxdzHbLic

https://youtu.be/Dqy8tLuocbs